O SÉTIMO MANDAMENTO E A JUSTIÇA

O SÉTIMO MANDAMENTO E A JUSTIÇA

A justiça que o sétimo mandamento nos pede consiste em respeitarmos os outros e tudo o que lhes pertence, mesma em se tratando de coisa pequena. Afinal, Deus deseja que sejamos justos, e a injustiça não lhe pode agradar: ela é contra a verdade, a autenticidade, a honestidade.

Há muitos modos de faltar à justiça. Não é possível tratar de todos aqui. De forma geral, deve-se dizer que sempre que a consciência da pessoa reconhecer que faltou de respeito a uma pessoa, a seus direitos, às suas posses, deverá confessar que praticou a injustiça. Nesse sentido, não se trata só de observar o sétimo mandamento; a violação de qualquer um dos mandamentos leva, de um modo ou de outro, à prática da injustiça porque, como disse acima, fere a verdade, a autenticidade do ser humano.

Não há dúvida, porém, de que o sétimo mandamento, em particular, quer que sejamos justos evitando faltar de respeito aos bens dos outros. Por isso, em primeiro lugar, ele proíbe o roubo: consiste em apropriar-se dos bens de outras pessoas contra a vontade razoável delas. Roubo é também reter injustamente o bem de outras pessoas, mesmo que não haja leis civis que o proíbam. Igualmente é roubo reter de propósito bens emprestados, objetos perdidos, enganar no comércio, pagar salários injustos, elevar os preços especulando sobre a ignorância e a miséria dos outros... As modalidades do roubo são muito amplas, como se vê.

Não há roubo se se sabe que os donos não se opõem a que nos apropriemos de alguma coisa que lhes pertence. Não há roubo também quando há necessidade urgente e evidente de dispor de alguma coisa para satisfazer as necessidades imediatas e essenciais do ser humano, como comida, casa, roupa..., pois nesse caso prevalece a destinação universal dos bens.

Há outras formas de roubar. O Catecismo da Igreja Católica explicita algumas mais comuns (há mais): “São... moralmente ilícitos a especulação, pela qual se faz variar artificialmente a avaliação dos bens, visando levar vantagem em detrimento do outro; a corrupção, pela qual se “compra” o julgamento daqueles que devem tomar decisões de acordo com o direito; a apropriação e uso privados dos bens sociais de uma empresa; os trabalhos malfeitos; a fraude fiscal; a falsificação de cheques e de faturas; os gastos excessivos; o desperdício. Infligir voluntariamente um prejuízo aos proprietários privados ou públicos é contrário à lei moral e exige reparação” (n. 2409).

Também faz parte do sétimo mandamento cumprir honestamente as promessas e os contratos, pois grande parte da vida econômica e social depende disso: venda e compra, locação e trabalho, etc. Tudo deve ser feito em boa fé, do contrário a vida se torna impossível.

A justiça comutativa, ou seja, aquela que regula as trocas entre pessoas e instituições, também exige que se faça a reparação da injustiça cometida. Aqui vale a pena lembrar o episódio do encontro de Jesus com Zaqueu que, convertido, prometeu devolver o quádruplo aos que ele defraudara: veja Lucas 19,1-10. Também toda pessoa que cooperou com terceiros para defraudar alguém deve, de um modo ou de outro, reparar a injustiça.

Por acaso, os jogos de azar e as apostas são contra a justiça? Em si, não são. Sabe-se, porém, que essas coisas viciam. Por isso, é perigoso dedicar-se sistematicamente a elas. Tornam-se imorais, se por causa disso a pessoa não tem mais como atender suas necessidades fundamentais ou as dos outros. Trapacear no jogo, dependendo do dano infligido aos outros, pode ser até falta grave.

Um dos maiores pecados contra o sétimo mandamento consiste em toda e qualquer forma de escravização dos seres humanos: é ofensa grave à dignidade humana, a seus direitos fundamentais e, portanto ao Criador. Pode não parecer, mas é este um pecado contra a justiça que se comete muito mais do que se imagina.

Finalmente, existe também a justiça social. A Igreja, baseada na Palavra de Deus, tem critérios próprios a respeito da atividade econômica, social e política: é a chamada Doutrina Social da Igreja. Por ela, a Igreja dá orientações detalhadas de como as pessoas se devem comportar perante seus semelhantes, o trabalho, as atividades econômicas e sociais, enfim, perante tudo o que constitui atividade que nos ajuda a criar uma civilização permeada de solidariedade, a famosa “civilização do amor” de que falava o Servo de Deus Papa Paulo VI.

Trata-se de um tema muito amplo. Aqui me refiro especificamente às atividades econômicas, que se prestam com facilidade à prática da injustiça. “O desenvolvimento das atividades econômicas e o crescimento da produção estão destinados a servir às necessidades dos seres humanos. A vida econômica não visa somente multiplicar os bens produzidos e aumentar o lucro ou o poder; antes de tudo, ela está ordenada ao serviço das pessoas, do homem em sua totalidade e de toda a comunidade humana. Conduzida segundo seus métodos próprios, a atividade econômica deve ser exercida dentro dos limites da ordem moral, segundo a justiça social, a fim de corresponder ao plano de Deus acerca do homem” (Catecismo da Igreja Católica, n. 2426). – (Continua nas próximas postagens).

PS O texto acima tem como autor Dom Hilario Moser,sdb, Bispo Emérito de Tubarão, SC e é aqui transcrito com sua autorização.